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Questões OAB: Desconsideração da personalidade jurídica: mera existência de grupo econômico

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Desconsideração da personalidade jurídica: mera existência de grupo econômico

A Horizonte Ltda. deixou de pagar uma dívida decorrente da compra de equipamentos destinados à sua atividade industrial. Na execução proposta pela fornecedora, não foram encontrados bens suficientes para satisfazer o crédito. A credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio da Aurora Ltda., sociedade integrante do mesmo grupo econômico. Como fundamento, apresentou exclusivamente a existência do grupo e a insuficiência patrimonial da devedora. Não foram demonstrados desvio de finalidade, confusão patrimonial ou qualquer garantia prestada pela Aurora. Considerando que a relação é exclusivamente empresarial e regida pelo Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O pedido deve ser acolhido, pois a integração ao mesmo grupo econômico estabelece responsabilidade solidária automática pelas dívidas empresariais.
  2. B.O pedido deve ser rejeitado, pois a mera existência de grupo econômico e a insuficiência patrimonial não demonstram abuso da personalidade jurídica.
  3. C.O pedido deve ser acolhido, pois a ausência de bens suficientes dispensa a demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
  4. D.O pedido deve ser rejeitado, pois a desconsideração da personalidade jurídica somente pode atingir pessoas naturais, nunca outra pessoa jurídica.