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Questões OAB: Desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo

Mariana contratou uma empresa de organização de festas para realizar sua comemoração de casamento. Apesar do pagamento integral, a empresa não prestou os serviços contratados. Mariana obteve sentença definitiva condenando a sociedade à restituição dos valores e ao pagamento de indenização. Na fase de cumprimento, constatou-se que a empresa estava insolvente, havia encerrado suas atividades e não possuía patrimônio para satisfazer a condenação. Mariana requereu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios administradores. Estes alegaram que não havia prova de fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Considerando o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A desconsideração depende necessariamente da demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mesmo quando a personalidade jurídica impede o ressarcimento da consumidora.
  2. B.A desconsideração pode ser admitida quando a personalidade jurídica constitui obstáculo ao ressarcimento da consumidora, sem exigir prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
  3. C.A desconsideração somente seria possível se Mariana tivesse contratado diretamente com os sócios, pois a contratação com a sociedade impede alcançar patrimônios pessoais.
  4. D.O encerramento das atividades extingue a obrigação de indenizar da sociedade, devendo Mariana suportar o prejuízo se não demonstrar fraude dos sócios administradores.