1 · Direito Processual Penal · Decadência do direito de queixa na ação penal privada
Durante uma discussão entre vizinhos, Ricardo dirigiu a Eduardo ofensas à sua dignidade, configurando, em tese, injúria simples, sujeita à ação penal exclusivamente privada. Eduardo, maior e capaz, conhecia Ricardo e identificou imediatamente a autoria. No dia seguinte, registrou ocorrência e requereu a instauração de inquérito policial, mas não apresentou queixa-crime. Sete meses depois do fato, com a investigação ainda em andamento, procurou uma advogada para iniciar a ação penal. Eduardo sustentou que o registro da ocorrência havia preservado seu direito de queixa até a conclusão das diligências. Considerando esses dados, assinale a afirmativa correta.
- A.O direito de queixa permanece preservado, pois o requerimento de instauração do inquérito policial interrompe o prazo decadencial, reiniciando sua contagem.
- B.Ocorreu decadência, pois o prazo de seis meses começou com o conhecimento da autoria e não foi suspenso pela investigação policial.
- C.A queixa ainda pode ser apresentada, pois o prazo decadencial somente começa quando o ofendido recebe comunicação formal da conclusão do inquérito.
- D.O Ministério Público deverá oferecer denúncia, pois a ausência de queixa no prazo legal transforma a ação privada em ação pública incondicionada.