1 · Direito Penal · Dano culposo: ausência de previsão legal
Durante uma visita à residência de sua amiga Marina, Roberto decidiu deslocar uma cadeira para se sentar perto da janela. Embora percebesse que havia um vaso decorativo particular próximo ao móvel, movimentou a cadeira sem a cautela necessária, atingindo o objeto, que caiu e se quebrou. Ficou comprovado que Roberto não desejava danificar o vaso nem assumiu o risco de produzir esse resultado, tendo agido exclusivamente com negligência. Inconformada com o prejuízo, Marina procurou a autoridade policial e pediu a responsabilização criminal do visitante pelo dano. Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- A.Roberto responde por dano culposo, pois a negligência comprovada permite a punição, ainda que o tipo penal não preveja expressamente essa modalidade.
- B.Roberto responde por dano doloso, pois a decisão voluntária de movimentar a cadeira basta para caracterizar o dolo relativo à destruição do vaso.
- C.A conduta de Roberto não configura crime de dano, pois inexiste previsão de modalidade culposa, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil.
- D.A responsabilização de Roberto pelo crime de dano depende de Marina apresentar queixa-crime, que permite punir a conduta culposa narrada.