1 · Direito Processual do Trabalho · Custas processuais em acordo trabalhista: base de cálculo e divisão
Marina ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, uma sociedade empresária privada, atribuindo à causa o valor de R$ 50.000,00. Na audiência inicial, antes de qualquer sentença, as partes celebraram acordo pelo qual a empresa pagaria R$ 20.000,00 à trabalhadora para encerrar integralmente o litígio. O ajuste foi homologado pelo juiz, mas não estabeleceu quem suportaria as custas processuais. Nenhuma das partes é beneficiária da justiça gratuita ou possui isenção legal. Ao orientar Marina sobre as despesas decorrentes da homologação, seu advogado deverá esclarecer que, segundo a CLT:
- A.As custas totalizam R$ 400,00 e devem ser integralmente suportadas pela empresa, pois ela assumiu a obrigação de pagar o acordo.
- B.As custas totalizam R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor original da causa, cabendo a cada parte recolher metade desse montante.
- C.As custas totalizam R$ 400,00, calculadas sobre o valor do acordo, cabendo a cada parte suportar R$ 200,00.
- D.Não são devidas custas processuais, pois a celebração de acordo antes da sentença dispensa automaticamente ambas as partes do recolhimento.