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Questões OAB: Cumprimento noturno de mandado de busca domiciliar

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Cumprimento noturno de mandado de busca domiciliar

Durante investigação de um crime de estelionato, o juiz competente expediu mandado de busca e apreensão para a residência de Renato, indicando precisamente o endereço e os objetos procurados. Às 23 horas, policiais chegaram ao imóvel para cumprir a ordem. Renato apresentou-se na porta e recusou expressamente a entrada naquele horário. Não havia situação de flagrante delito, desastre ou necessidade de prestar socorro. Mesmo assim, os agentes afirmaram que a autorização judicial permitia o ingresso a qualquer hora e entraram à força, apreendendo documentos. Considerando exclusivamente essas circunstâncias, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O ingresso foi regular, pois o mandado expedido pelo juiz competente autoriza a busca domiciliar em qualquer horário, independentemente do consentimento do morador.
  2. B.O ingresso foi irregular, pois a ordem judicial não autoriza, por si só, a busca domiciliar noturna sem consentimento do morador.
  3. C.O ingresso foi regular, pois a recusa do morador em permitir o cumprimento do mandado caracteriza automaticamente flagrante delito de desobediência.
  4. D.O ingresso foi irregular, mas os documentos apreendidos podem ser utilizados como prova, desde que sua autenticidade seja demonstrada por perícia.