1 · Direito Penal · Crimes contra o patrimônio: escusa absolutória entre descendente e ascendente
Lucas, de 24 anos, aproveitou a ausência de seu pai, Roberto, de 55 anos, para subtrair um relógio que pertencia exclusivamente a ele, com a intenção de vendê-lo e ficar com o dinheiro. A subtração ocorreu sem violência ou grave ameaça e foi praticada apenas por Lucas, sem participação de terceiros. Ao descobrir o ocorrido, Roberto procurou a delegacia e manifestou expressamente o desejo de que o filho fosse responsabilizado criminalmente. Não havia qualquer condição de vulnerabilidade da vítima. Considerando exclusivamente esses fatos e as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.Lucas responderá pelo furto, pois a manifestação expressa de Roberto afasta a isenção de pena prevista para crimes patrimoniais entre familiares.
- B.Lucas ficará isento de pena, pois praticou crime patrimonial contra seu ascendente e não incide nenhuma das exceções legais à imunidade.
- C.Lucas somente poderá ser processado mediante representação de Roberto, porque o parentesco em linha reta torna condicionada a ação penal.
- D.Lucas responderá pelo furto com pena reduzida pela metade, pois o parentesco entre autor e vítima constitui causa obrigatória de diminuição.