1 · Direito Ambiental · Crimes contra a fauna: pesca durante o período de defeso
Rogério exerce profissionalmente a pesca e possui licença válida para a atividade. Durante período de defeso regularmente estabelecido pelo órgão competente para proteger a reprodução dos peixes de determinado rio, ele utiliza equipamentos normalmente permitidos e captura exemplares de uma espécie abrangida pela proibição, destinados à venda em uma feira. Fiscalizado ainda na embarcação, Rogério apresenta sua licença e sustenta que não praticou crime, pois os peixes capturados não pertencem a espécie ameaçada de extinção. A fiscalização confirma que ele conhecia a proibição temporária e que não havia autorização excepcional aplicável à captura. Considerando a Lei nº 9.605/1998, assinale a afirmativa correta.
- A.A licença profissional afasta a configuração de crime ambiental, embora Rogério possa receber sanção administrativa pelo descumprimento da restrição temporária.
- B.A conduta configura crime ambiental, pois a pesca ocorreu em período proibido, sendo insuficiente a licença profissional para afastar a vedação.
- C.A conduta somente configuraria crime ambiental se os exemplares capturados pertencessem a espécie oficialmente reconhecida como ameaçada de extinção.
- D.A responsabilização criminal depende do emprego de equipamentos proibidos, pois a utilização de instrumentos permitidos torna atípica a pesca durante o defeso.