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Questões OAB: Convenção sobre os Direitos da Criança: direito de ser ouvida em processos que a afetem

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direitos Humanos · Convenção sobre os Direitos da Criança: direito de ser ouvida em processos que a afetem

Em uma ação de guarda, Júlia, de dez anos, pediu para ser ouvida sobre a organização de sua convivência com os pais. A equipe técnica informou que ela conseguia compreender a situação e expressar suas opiniões de maneira própria. O magistrado, entretanto, indeferiu qualquer forma de participação da menina, afirmando que crianças menores de doze anos não possuem direito de manifestação em processos judiciais e que os argumentos dos adultos seriam suficientes. A advogada de Júlia pretende contestar essa decisão com fundamento na Convenção sobre os Direitos da Criança. À luz desse tratado, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A decisão está correta, pois a Convenção estabelece doze anos como idade mínima para a criança manifestar opiniões em processos judiciais.
  2. B.Júlia deve ter oportunidade de ser ouvida, diretamente ou por representante ou órgão apropriado, considerando-se suas opiniões segundo sua idade e maturidade.
  3. C.Júlia deve ser ouvida pessoalmente pelo magistrado, sendo vedada pela Convenção qualquer participação por intermédio de representante ou órgão apropriado.
  4. D.A manifestação de Júlia deve ser acolhida como decisão definitiva sobre a guarda, pois sua capacidade de expressão prevalece sobre os demais elementos.