1 · Direitos Humanos · Convenção sobre os Direitos da Criança: direito de ser ouvida em processos que a afetem
Em uma ação de guarda, Júlia, de dez anos, pediu para ser ouvida sobre a organização de sua convivência com os pais. A equipe técnica informou que ela conseguia compreender a situação e expressar suas opiniões de maneira própria. O magistrado, entretanto, indeferiu qualquer forma de participação da menina, afirmando que crianças menores de doze anos não possuem direito de manifestação em processos judiciais e que os argumentos dos adultos seriam suficientes. A advogada de Júlia pretende contestar essa decisão com fundamento na Convenção sobre os Direitos da Criança. À luz desse tratado, assinale a afirmativa correta.
- A.A decisão está correta, pois a Convenção estabelece doze anos como idade mínima para a criança manifestar opiniões em processos judiciais.
- B.Júlia deve ter oportunidade de ser ouvida, diretamente ou por representante ou órgão apropriado, considerando-se suas opiniões segundo sua idade e maturidade.
- C.Júlia deve ser ouvida pessoalmente pelo magistrado, sendo vedada pela Convenção qualquer participação por intermédio de representante ou órgão apropriado.
- D.A manifestação de Júlia deve ser acolhida como decisão definitiva sobre a guarda, pois sua capacidade de expressão prevalece sobre os demais elementos.