1 · Direitos Humanos · Convenção contra a Tortura: proibição de devolução diante do risco de tortura
Karim, estrangeiro que se encontra no Brasil, é alvo de procedimento de expulsão após condenação criminal. Durante o procedimento, sua defesa apresenta documentos confiáveis indicando que ele foi anteriormente torturado por agentes públicos em seu país de origem e que existe risco atual e pessoal de novas torturas caso retorne. A autoridade responsável reconhece a consistência dessas informações, mas sustenta que a gravidade do crime cometido permite executar a expulsão para aquele país, em proteção à segurança nacional. Considerando a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, assinale a afirmativa correta.
- A.A expulsão para o país de origem é permitida quando a gravidade do crime superar, na avaliação administrativa, o risco de tortura.
- B.O Brasil não poderá expulsar Karim para esse país se houver razões substanciais para acreditar que ele corre perigo de sofrer tortura.
- C.A proibição de expulsão somente será aplicável se Karim tiver obtido previamente o reconhecimento formal da condição de refugiado no Brasil.
- D.O impedimento à expulsão depende de decisão internacional que reconheça a prática sistemática de tortura no país de origem de Karim.