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Questões OAB: Convenção Americana sobre Direitos Humanos: direito de retificação ou resposta

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direitos Humanos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos: direito de retificação ou resposta

Um jornal de grande circulação publicou reportagem que atribuiu falsamente a Helena, dirigente de uma associação comunitária, o desvio de recursos destinados à compra de alimentos. A informação foi divulgada ao público e causou prejuízos à sua reputação. Helena apresentou documentos demonstrando a falsidade da acusação e procurou uma advogada para obter a publicação de sua resposta, sem abandonar a pretensão de reparação civil. O jornal sustentou que a liberdade de imprensa impediria a resposta obrigatória e que eventual retificação afastaria qualquer indenização. À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena somente poderá exigir a publicação de resposta depois de obter condenação criminal definitiva do jornalista responsável pela informação falsa.
  2. B.Helena tem direito de retificação ou resposta pelo mesmo órgão de difusão, nas condições estabelecidas em lei, sem exclusão de outras responsabilidades legais.
  3. C.O jornal poderá recusar a resposta com fundamento na liberdade de imprensa, pois a Convenção assegura apenas reparação financeira por informações falsas.
  4. D.A publicação da retificação extinguirá a responsabilidade civil decorrente da reportagem, pois a Convenção impede a cumulação de resposta e indenização.