1 · Direitos Humanos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos: direito à assistência gratuita de intérprete
Nabil, estrangeiro residente no Brasil, foi acusado da prática de um crime e compareceu à audiência criminal acompanhado de advogado particular. Embora possua recursos financeiros, não compreende nem fala português, circunstância constatada pelo magistrado. A defesa requereu a assistência gratuita de intérprete para que Nabil pudesse compreender os atos processuais e exercer sua defesa. O Ministério Público concordou com a necessidade de interpretação, mas sustentou que o acusado deveria custear o serviço, pois não demonstrou insuficiência econômica. Considerando as garantias judiciais previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
- A.A assistência gratuita de intérprete depende da comprovação de insuficiência econômica, pois acusados com recursos próprios devem suportar os custos dessa garantia.
- B.Nabil tem direito à assistência gratuita de intérprete, pois não compreende nem fala o idioma do juízo, independentemente de sua condição econômica.
- C.A presença de advogado particular dispensa a assistência de intérprete, pois cabe exclusivamente ao defensor compreender os atos processuais e transmitir seu conteúdo.
- D.A assistência gratuita de intérprete depende de reciprocidade diplomática, sendo exigível apenas se o país de origem assegurar garantia equivalente aos brasileiros.