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Questões OAB: Contrato de experiência: limite de prorrogações

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Contrato de experiência: limite de prorrogações

Uma empresa contratou Marina mediante contrato de experiência escrito, com duração inicial de trinta dias. Ao término desse período, as partes assinaram uma primeira prorrogação por mais trinta dias. Encerrada essa etapa, a empresa propôs uma segunda prorrogação de trinta dias, aceita expressamente pela empregada, que continuou trabalhando normalmente. O departamento de pessoal sustentou que o contrato permaneceria válido como experiência, pois sua duração total não ultrapassaria noventa dias. Não houve interrupção na prestação dos serviços entre os períodos. Considerando as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O contrato permanece como experiência, pois o limite de noventa dias permite qualquer quantidade de prorrogações, desde que expressamente aceitas pela empregada.
  2. B.O contrato passa a vigorar por prazo indeterminado, pois a segunda prorrogação ultrapassa o número de prorrogações permitido pela CLT.
  3. C.A segunda prorrogação seria válida apenas mediante autorização sindical, mantendo a natureza experimental do contrato até o encerramento dos noventa dias.
  4. D.A segunda prorrogação é ineficaz, mas o contrato permanece experimental, podendo a empresa encerrá-lo imediatamente sem observar as regras dos contratos por prazo indeterminado.

2 · Direito do Trabalho · Contrato de experiência: limite de prorrogações

Uma loja contratou Marina como vendedora mediante contrato de experiência escrito, com duração inicial de 30 dias. Ao término desse período, as partes assinaram uma prorrogação por mais 30 dias. Encerrado o segundo período, o gerente propôs outra prorrogação de 30 dias, aceita por escrito pela trabalhadora, que continuou prestando serviços normalmente. Não havia cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. O gerente sustentou que o contrato permaneceria sendo de experiência, pois sua duração total não ultrapassaria 90 dias. Consultado por Marina, assinale a alternativa que apresenta a orientação jurídica correta.

  1. A.O contrato permanece sendo de experiência, pois podem ser realizadas sucessivas prorrogações, desde que a duração total não ultrapasse 90 dias.
  2. B.O contrato passa a vigorar por prazo indeterminado em razão da segunda prorrogação, ainda que sua duração total não ultrapasse 90 dias.
  3. C.O contrato passa a vigorar por prazo indeterminado desde a primeira prorrogação, pois o contrato de experiência não admite qualquer renovação.
  4. D.O contrato permanece sendo de experiência, pois a concordância escrita da empregada permite uma segunda prorrogação, respeitado o limite total de 90 dias.