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Questões OAB: Contagem dos prazos processuais trabalhistas em dias úteis

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual do Trabalho · Contagem dos prazos processuais trabalhistas em dias úteis

Em uma reclamação trabalhista submetida ao procedimento ordinário, a sentença foi proferida em audiência realizada numa segunda-feira, com a presença dos advogados de ambas as partes, que ficaram expressamente intimados naquele ato. A empresa pretende apresentar o recurso cabível, cujo prazo legal é de oito dias. Nas duas semanas envolvidas, não houve feriados, suspensão de expediente ou indisponibilidade do sistema eletrônico, e todos os dias de segunda a sexta-feira foram úteis. Ao organizar o calendário do escritório, o advogado deverá identificar o último dia para interposição. Considerando as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O prazo termina na quarta-feira da semana seguinte, pois a segunda-feira da intimação deve ser computada como primeiro dia útil.
  2. B.O prazo termina na terça-feira da semana seguinte, pois a contagem ocorre em dias corridos, excluído o dia da intimação.
  3. C.O prazo termina na quinta-feira da semana seguinte, pois são contados apenas os dias úteis, excluído o dia da intimação.
  4. D.O prazo termina na sexta-feira da semana seguinte, pois devem ser excluídos tanto o dia da intimação quanto o dia do vencimento.