1 · Direito Ambiental · Constituição Federal: Mata Atlântica como patrimônio nacional e propriedade privada
Helena é proprietária de um imóvel rural com vegetação nativa situado no bioma Mata Atlântica, adquirido regularmente e registrado em seu nome. Ao buscar orientação sobre a conservação da área, recebeu de um agente público a informação de que a Constituição Federal considera a Mata Atlântica patrimônio nacional. Por esse motivo, segundo o agente, todos os imóveis particulares localizados no bioma teriam passado automaticamente ao domínio da União, dispensando desapropriação ou qualquer outro procedimento. Preocupada com a possível perda do imóvel, Helena procurou uma advogada. Considerando o regime constitucional de proteção ambiental, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta.
- A.A classificação como patrimônio nacional transfere os imóveis à União, mas assegura aos antigos proprietários indenização posterior pelo valor da terra.
- B.A classificação como patrimônio nacional não transforma imóveis particulares em bens públicos, mas condiciona sua utilização à preservação ambiental, na forma da lei.
- C.A classificação como patrimônio nacional mantém a propriedade privada, mas proíbe constitucionalmente qualquer utilização econômica dos imóveis situados nesse bioma.
- D.A classificação como patrimônio nacional possui caráter apenas simbólico, permitindo ao proprietário utilizar os recursos naturais sem observar restrições ambientais específicas.