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Questões OAB: Condutas vedadas: publicidade institucional no período eleitoral

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Eleitoral · Condutas vedadas: publicidade institucional no período eleitoral

Em agosto de um ano de eleições municipais, Helena, prefeita e candidata à reeleição, autorizou a divulgação de publicidade institucional da prefeitura em emissoras de televisão, custeada com recursos públicos. As peças apresentavam obras de pavimentação concluídas durante sua gestão, sem mencionar seu nome, exibir sua imagem ou pedir votos. Não havia situação de grave e urgente necessidade pública, e a campanha não envolvia produtos ou serviços com concorrência no mercado. Questionada, Helena sustentou que o caráter exclusivamente informativo tornava a divulgação permitida. Considerando a legislação eleitoral, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A divulgação é permitida, pois a ausência de nome, imagem ou pedido de votos afasta a vedação eleitoral à publicidade institucional.
  2. B.A divulgação é vedada, pois foi autorizada nos três meses anteriores ao pleito, sem enquadramento nas exceções legais à publicidade institucional.
  3. C.A divulgação somente seria vedada se as despesas ultrapassassem o limite legal, sendo livre a publicidade institucional que respeite esse teto.
  4. D.A divulgação seria permitida mediante autorização da Câmara Municipal, competente para reconhecer o interesse público da publicidade durante o período eleitoral.