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Questões OAB: Concurso público: prazo de validade e prorrogação

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Administrativo · Concurso público: prazo de validade e prorrogação

O Município Alfa realizou concurso público para o provimento de cargos efetivos de fiscal administrativo. O edital estabeleceu prazo de validade de um ano, contado da homologação do resultado, e admitiu sua prorrogação. Dez meses após a homologação, o prefeito, considerando a necessidade de futuras nomeações e a conveniência de evitar despesas com outro certame, editou ato prorrogando a validade do concurso por mais dois anos. Não havia ocorrido prorrogação anterior. Uma candidata aprovada procurou orientação jurídica sobre a compatibilidade desse ato com a Constituição Federal. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A prorrogação é constitucional, pois o prazo adicional não ultrapassa dois anos, limite aplicável independentemente da duração inicialmente prevista no edital.
  2. B.A prorrogação é inconstitucional, pois concursos com validade inicial inferior a dois anos não podem ter seu prazo prorrogado.
  3. C.A prorrogação é inconstitucional quanto ao prazo escolhido, pois somente poderia ocorrer uma vez e por mais um ano.
  4. D.A prorrogação é constitucional, pois a necessidade de futuras nomeações autoriza a Administração a definir livremente a duração do prazo adicional.

2 · Direito Administrativo · Concurso público: prazo de validade e prorrogação

Um município realizou concurso público para provimento de cargos efetivos de analista administrativo. O edital estabeleceu prazo de validade de um ano, contado da homologação do resultado final, sem vedar sua prorrogação. Faltando dois meses para o término desse prazo, a prefeita pretende manter a possibilidade de convocar candidatos aprovados, pois ainda existem cargos vagos e disponibilidade orçamentária. A assessoria jurídica foi consultada sobre a duração juridicamente admissível da prorrogação, que ainda não havia sido utilizada. Considerando exclusivamente as regras constitucionais sobre a validade dos concursos públicos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A prefeita poderá prorrogar o concurso por dois anos, pois esse é o prazo máximo constitucional de cada prorrogação.
  2. B.A prefeita poderá prorrogar o concurso uma única vez, por mais um ano, respeitando o prazo originalmente estabelecido.
  3. C.A prefeita poderá realizar sucessivas prorrogações de seis meses, desde que a duração total do concurso não ultrapasse quatro anos.
  4. D.A prefeita não poderá prorrogar o concurso, pois a Constituição somente admite prorrogação quando a validade inicial é de dois anos.