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Questões OAB: Concurso formal próprio de crimes

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Penal · Concurso formal próprio de crimes

Durante uma reforma residencial, Paulo, por imprudência, lançou uma peça pesada pela janela sem verificar se havia pessoas no local. A peça atingiu simultaneamente dois pedestres, causando lesões corporais em ambos. Ficou comprovado que Paulo não desejou nem assumiu o risco de produzir os resultados, embora estes fossem previsíveis e evitáveis. Na sentença, o juiz reconheceu a prática de dois crimes de lesão corporal culposa, decorrentes de uma única ação, e fixou penas idênticas para cada delito. Considerando as regras do Código Penal sobre concurso de crimes, assinale a alternativa correta.

  1. A.As penas dos dois crimes devem ser obrigatoriamente somadas, pois a existência de vítimas distintas determina a aplicação do concurso material.
  2. B.Deve ser aplicada apenas uma das penas, sem qualquer aumento, porque a unidade da ação impede o reconhecimento de dois crimes.
  3. C.Deve ser aplicada uma das penas, aumentada de um sexto até metade, respeitado o limite correspondente à soma das penas.
  4. D.Deve ser aplicada uma das penas, aumentada de um sexto a dois terços, pois os resultados simultâneos caracterizam continuidade delitiva.

2 · Direito Penal · Concurso formal próprio de crimes

Carlos conduzia seu automóvel dentro do limite de velocidade, mas, ao tentar apanhar um objeto que caíra no assoalho, deixou de observar a via e avançou sobre uma faixa de pedestres. Com um único atropelamento, atingiu duas pessoas que atravessavam regularmente, causando a morte de ambas. A perícia demonstrou que a distração foi determinante para os resultados e que Carlos poderia ter evitado o acidente se mantivesse a atenção exigida. Ficou comprovado que ele não quis nem assumiu o risco de produzir qualquer morte. Reconhecida a prática de dois homicídios culposos na direção de veículo automotor, qual regra deve orientar a aplicação da pena?

  1. A.Aplica-se o concurso material, pois a existência de duas vítimas exige a soma das penas, independentemente do número de condutas praticadas.
  2. B.Aplica-se o concurso formal próprio, com uma das penas, se iguais, aumentada de um sexto até metade, respeitado o limite do concurso material.
  3. C.Aplica-se a continuidade delitiva, pois os resultados decorreram das mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
  4. D.Aplica-se o concurso formal impróprio, com soma das penas, pois a pluralidade de resultados demonstra, por si só, desígnios autônomos.