1 · Direito Processual Penal · Competência territorial no crime tentado
Rafael, domiciliado no Município Alfa, decidiu furtar mercadorias de um depósito situado no Município Beta. Durante a madrugada, dirigiu-se ao local e arrombou a porta, iniciando a execução do furto. Antes de conseguir retirar qualquer objeto, foi surpreendido pelo vigilante e fugiu. Perseguido continuamente por policiais, foi preso em flagrante no Município Gama, onde não praticou nenhum outro ato de execução. Os três municípios pertencem a comarcas distintas do mesmo estado. O Ministério Público pretende oferecer denúncia por tentativa de furto, inexistindo conexão com outros delitos ou circunstância que atraia competência especializada. Segundo a regra geral do Código de Processo Penal, qual é o foro territorialmente competente?
- A.O foro da Comarca Alfa, porque o domicílio do acusado prevalece na definição da competência territorial para crimes tentados.
- B.O foro da Comarca Beta, porque, nos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar do último ato de execução.
- C.O foro da Comarca Gama, porque a prisão em flagrante estabelece a competência territorial quando não ocorre a consumação do delito.
- D.Qualquer uma das três comarcas, porque a ausência de consumação permite ao Ministério Público escolher o foro para oferecer a denúncia.