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Questões OAB: Coligações partidárias nas eleições majoritárias e proporcionais

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Eleitoral · Coligações partidárias nas eleições majoritárias e proporcionais

Em determinado município, os partidos Alfa e Beta pretendem atuar conjuntamente nas próximas eleições. Seus dirigentes propõem a formação de uma coligação para lançar uma candidatura comum aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Além disso, desejam constituir outra coligação para disputar as vagas de vereador, reunindo os candidatos das duas legendas. As agremiações não integram federação partidária e pretendem conservar suas estruturas próprias. Antes das convenções, os dirigentes consultam uma advogada sobre a validade jurídica dessas propostas, considerando exclusivamente as regras constitucionais relativas às coligações. Nessa situação, a advogada deverá esclarecer que

  1. A.ambas as coligações são permitidas, desde que os órgãos partidários competentes aprovem expressamente a atuação conjunta nas respectivas convenções.
  2. B.a coligação para prefeito e vice-prefeito é permitida, mas a coligação para disputar as vagas de vereador é constitucionalmente vedada.
  3. C.nenhuma das coligações é permitida, pois a Constituição proíbe alianças entre partidos distintos em todas as eleições municipais.
  4. D.a coligação para vereador é permitida, mas a disputa conjunta para prefeito e vice-prefeito depende da constituição prévia de federação partidária.