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Questões OAB: Citação por hora certa no processo penal

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Citação por hora certa no processo penal

Marcos responde a ação penal por estelionato, pelo procedimento comum ordinário. Ao tentar citá-lo pessoalmente em sua residência, o oficial de justiça realizou as diligências necessárias e constatou que ele se ocultava para evitar o recebimento da citação. Diante disso, efetuou a citação por hora certa, observando integralmente as formalidades legais, e certificou detalhadamente o ocorrido. Marcos não compareceu ao processo nem constituiu advogado. Ao examinar os autos, o juiz verificou a regularidade da citação e precisou decidir sobre o prosseguimento da ação penal. Considerando essa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O juiz deverá suspender o processo e o curso do prazo prescricional até que Marcos compareça ou constitua advogado.
  2. B.O juiz deverá determinar a citação por edital, pois a citação por hora certa não é admitida no processo penal.
  3. C.O juiz deverá nomear defensor para Marcos, permitindo o prosseguimento do processo, sem suspensão automática do curso do prazo prescricional.
  4. D.O juiz poderá determinar o prosseguimento do processo sem defensor, pois a ocultação voluntária implica renúncia ao direito de defesa técnica.

2 · Direito Processual Penal · Citação por hora certa no processo penal

Rafael foi denunciado pela prática de estelionato, em processo que segue o procedimento comum. Ao tentar citá-lo no endereço residencial confirmado nos autos, o oficial de justiça constatou, em diligências sucessivas, que Rafael se ocultava deliberadamente para evitar o recebimento da citação. O oficial certificou detalhadamente essa circunstância e realizou a citação por hora certa, observando todas as formalidades legais. Encerrado o prazo para resposta à acusação, Rafael não compareceu nem constituiu advogado. Sua irmã procura orientação jurídica sobre o andamento do feito. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a alternativa correta.

  1. A.O processo e o prazo prescricional deverão ser suspensos, pois a ausência de comparecimento impede o prosseguimento após qualquer citação ficta.
  2. B.O juiz deverá nomear defensor para Rafael, permitindo o prosseguimento do processo, sem suspensão automática do prazo prescricional.
  3. C.A citação deverá ser renovada por edital, porque a modalidade por hora certa é admitida exclusivamente em processos de natureza civil.
  4. D.O juiz poderá proferir sentença condenatória imediatamente, pois a ocultação deliberada e a ausência de resposta tornam verdadeiros os fatos narrados na denúncia.