1 · Direito Processual Penal · Citação por edital e suspensão do processo e da prescrição
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Renato pela prática de furto simples. Após o recebimento da denúncia, foram realizadas diligências para localizá-lo, todas infrutíferas. Regularmente citado por edital, Renato não compareceu nem constituiu advogado. Encerrado o prazo do edital, o Ministério Público requereu o prosseguimento imediato da ação penal, com nomeação de defensor público, sustentando que a ausência do acusado não poderia impedir a instrução. Não foram apresentados elementos concretos que justificassem prisão preventiva ou produção antecipada de provas. Considerando essa situação e as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- A.O juiz deverá determinar o prosseguimento do processo, nomeando defensor público, pois a citação válida por edital permite a instrução à revelia.
- B.O juiz deverá suspender o processo e o curso do prazo prescricional, podendo determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.
- C.O juiz deverá suspender apenas o processo, mantendo o curso do prazo prescricional, pois a ausência do acusado não interfere na prescrição.
- D.O juiz deverá suspender o processo e a prescrição, decretando obrigatoriamente a prisão preventiva em razão do não comparecimento do acusado.