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Questões OAB: Cheque: prazo de apresentação em praça diversa

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Cheque: prazo de apresentação em praça diversa

A sociedade Horizonte Comercial Ltda., sediada em Curitiba, adquiriu equipamentos de uma fornecedora estabelecida em Florianópolis. Para pagar o preço, emitiu um cheque no qual constam Curitiba como lugar de emissão e Florianópolis como lugar de pagamento, onde se encontra a agência do banco sacado. O título foi entregue à fornecedora na própria data de emissão, sem qualquer ajuste de pagamento futuro. Antes de encaminhá-lo ao banco, a responsável pelo setor financeiro consultou um advogado sobre o prazo legal de apresentação. Considerando essas informações e a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O cheque deve ser apresentado em trinta dias, contados da emissão, pois ambos os municípios estão situados no território nacional.
  2. B.O cheque deve ser apresentado em sessenta dias, contados da emissão, porque foi emitido em lugar diverso daquele onde deve ser pago.
  3. C.O cheque deve ser apresentado em noventa dias, contados da entrega, porque foi utilizado para pagar uma compra entre sociedades empresárias.
  4. D.O cheque deve ser apresentado em seis meses, contados da emissão, pois esse é o prazo legal de apresentação dos cheques nacionais.