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Questões OAB: Cheque: eficácia temporal da revogação ou contraordem

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Cheque: eficácia temporal da revogação ou contraordem

A sociedade empresária Horizonte Comércio Ltda. emitiu um cheque para pagar uma fornecedora. Dez dias após a emissão, ainda durante o prazo legal de apresentação, seu administrador encaminhou ao banco sacado uma contraordem escrita, na qual declarou expressamente revogar o cheque e expôs as razões do ato. O documento não formulava oposição ao pagamento, também denominada sustação. Havia saldo suficiente na conta, e a fornecedora apresentou o título no dia seguinte ao recebimento da contraordem pelo banco. Considerando exclusivamente os efeitos da revogação e a disciplina legal do cheque, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A contraordem impede imediatamente o pagamento do cheque, desde que seja escrita e apresente as razões que motivaram sua emissão.
  2. B.A contraordem somente produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação, não impedindo, por si, o pagamento solicitado pela fornecedora.
  3. C.A contraordem depende da concordância expressa da fornecedora, pois a entrega do cheque torna irrevogável a ordem de pagamento.
  4. D.A contraordem somente produz efeito após autorização judicial, cabendo ao banco manter o valor bloqueado até a decisão definitiva.