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Questões OAB: Cesare Beccaria: finalidade preventiva e moderação das penas

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Filosofia do Direito · Cesare Beccaria: finalidade preventiva e moderação das penas

Após uma sequência de furtos em estabelecimentos comerciais, uma comissão municipal promoveu uma audiência pública sobre propostas de política criminal que seriam encaminhadas ao Congresso Nacional. Um comerciante defendeu penas extremamente cruéis, afirmando que o sofrimento do condenado deveria compensar o mal praticado. Uma pesquisadora, apoiando-se em Cesare Beccaria, sustentou que a resposta penal deveria impedir novos delitos, sem impor sofrimento desnecessário. Acrescentou que a perspectiva de uma punição efetiva teria maior capacidade de dissuasão do que a ameaça de castigos atrozes raramente executados. Considerando o pensamento de Beccaria, assinale a alternativa que expressa corretamente o fundamento da posição da pesquisadora.

  1. A.A pena deve reproduzir a intensidade do sofrimento causado à vítima, pois sua finalidade principal consiste em realizar uma compensação moral pelo delito.
  2. B.A pena deve prevenir novos delitos, sendo a certeza da punição mais dissuasória que sua crueldade, com rejeição de sofrimentos desnecessários.
  3. C.A pena deve ser afastada sempre que o infrator demonstrar arrependimento, pois a regeneração moral individual constitui o único objetivo legítimo da punição.
  4. D.A pena deve ter intensidade ilimitada quando houver alarme social, pois a segurança coletiva autoriza qualquer sofrimento considerado exemplar pelas autoridades.