1 · Direito Processual Penal · Carta precatória para oitiva de testemunha e continuidade da instrução
Durante a instrução de ação penal pelo procedimento comum ordinário, em que Rafael responde por furto qualificado, constatou-se que uma testemunha de defesa reside em outra comarca. O juiz determinou sua oitiva por carta precatória, fixou prazo razoável para o cumprimento e intimou as partes acerca da expedição. Antes do retorno da carta, manteve a audiência destinada à oitiva das demais testemunhas residentes na comarca do processo. A defesa requereu a suspensão da instrução, alegando que nenhum outro depoimento poderia ser colhido enquanto pendente a diligência. Considerando exclusivamente essa alegação, assinale a afirmativa correta.
- A.A defesa tem razão, pois a expedição de carta precatória suspende automaticamente a instrução até a devolução pelo juízo deprecado.
- B.O juiz pode manter a audiência, pois a expedição da carta precatória não suspende a instrução criminal, permitindo a colheita dos demais depoimentos.
- C.O juiz somente pode manter a audiência se a defesa desistir expressamente da testemunha que seria ouvida por carta precatória.
- D.A defesa tem razão, pois testemunhas residentes em outra comarca devem necessariamente ser ouvidas antes das testemunhas residentes na comarca do processo.