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Questões OAB: Carta precatória para oitiva de testemunha e continuidade da instrução

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Carta precatória para oitiva de testemunha e continuidade da instrução

Durante a instrução de ação penal pelo procedimento comum ordinário, em que Rafael responde por furto qualificado, constatou-se que uma testemunha de defesa reside em outra comarca. O juiz determinou sua oitiva por carta precatória, fixou prazo razoável para o cumprimento e intimou as partes acerca da expedição. Antes do retorno da carta, manteve a audiência destinada à oitiva das demais testemunhas residentes na comarca do processo. A defesa requereu a suspensão da instrução, alegando que nenhum outro depoimento poderia ser colhido enquanto pendente a diligência. Considerando exclusivamente essa alegação, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A defesa tem razão, pois a expedição de carta precatória suspende automaticamente a instrução até a devolução pelo juízo deprecado.
  2. B.O juiz pode manter a audiência, pois a expedição da carta precatória não suspende a instrução criminal, permitindo a colheita dos demais depoimentos.
  3. C.O juiz somente pode manter a audiência se a defesa desistir expressamente da testemunha que seria ouvida por carta precatória.
  4. D.A defesa tem razão, pois testemunhas residentes em outra comarca devem necessariamente ser ouvidas antes das testemunhas residentes na comarca do processo.