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Questões OAB: Carência do contribuinte individual: recolhimentos em atraso anteriores à primeira contribuição tempestiva

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Previdenciário · Carência do contribuinte individual: recolhimentos em atraso anteriores à primeira contribuição tempestiva

Marcos iniciou atividade remunerada como trabalhador autônomo em janeiro de 2022, tornando-se segurado obrigatório do RGPS na categoria de contribuinte individual. Entretanto, sua primeira contribuição previdenciária paga dentro do prazo legal foi a referente à competência janeiro de 2024. Em março de 2024, após comprovar o exercício da atividade, recolheu regularmente, com os acréscimos devidos, todas as contribuições relativas às competências de janeiro de 2022 a dezembro de 2023. Marcos nunca havia contribuído anteriormente para qualquer regime previdenciário. Ao consultar uma advogada, perguntou se esses recolhimentos retroativos poderiam integrar a carência dos benefícios previdenciários que a exigem. Assinale a orientação correta.

  1. A.As contribuições retroativas integram a carência, pois a filiação obrigatória decorrente do exercício da atividade dispensa o pagamento tempestivo da primeira contribuição.
  2. B.As contribuições retroativas integram a carência desde que recolhidas com juros e multa, independentemente da data do primeiro pagamento sem atraso.
  3. C.As contribuições retroativas não integram a carência, pois correspondem a competências anteriores à primeira contribuição recolhida sem atraso por Marcos.
  4. D.As contribuições retroativas não integram a carência, porque nenhum recolhimento efetuado em atraso pelo contribuinte individual pode ser considerado para essa finalidade.