1 · Direito Administrativo · Bens públicos: impossibilidade de usucapião de bens dominicais
Há vinte e dois anos, Helena ocupa, sem autorização, um terreno pertencente ao Município Alfa, onde construiu sua residência e mantém uma pequena horta. Durante todo esse período, a ocupação ocorreu de maneira contínua e sem oposição. O imóvel nunca foi destinado ao funcionamento de repartição pública nem ao uso coletivo, estando classificado como bem dominical. Ao receber uma notificação municipal para desocupação, Helena procurou orientação jurídica e afirmou que o longo período de posse e a ausência de utilização administrativa lhe assegurariam a propriedade por usucapião. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.Helena poderá adquirir o terreno por usucapião, pois a ausência de destinação pública submete os bens dominicais ao mesmo regime dos imóveis particulares.
- B.Helena não poderá adquirir o terreno por usucapião, pois a vedação alcança os bens públicos dominicais, independentemente do tempo de ocupação.
- C.Helena poderá adquirir o terreno por usucapião extraordinária, porque a ocupação por mais de vinte anos supera a proteção conferida à propriedade municipal.
- D.Helena somente poderá adquirir o terreno por usucapião se o Município reconhecer administrativamente a posse e autorizar expressamente essa modalidade de aquisição.