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Questões OAB: Auxílio por incapacidade temporária: termo inicial e responsabilidade pelo pagamento ao segurado empregado

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Previdenciário · Auxílio por incapacidade temporária: termo inicial e responsabilidade pelo pagamento ao segurado empregado

Marcos trabalha como empregado de uma empresa privada há três anos, com contribuições regulares ao Regime Geral de Previdência Social. Em razão de uma doença sem relação com o trabalho, ficou temporariamente incapacitado para sua atividade habitual durante quarenta dias consecutivos. A incapacidade começou no primeiro dia de afastamento e foi reconhecida pela perícia do INSS por todo esse período. Marcos apresentou o requerimento administrativo no vigésimo dia de afastamento, estando preenchidos os demais requisitos legais. Ao consultar uma advogada, perguntou quem deveria pagar os valores relativos ao período sem trabalhar. Assinale a alternativa correta.

  1. A.O INSS deve pagar o benefício desde o primeiro dia de afastamento, pois a incapacidade foi reconhecida pela perícia por todo o período.
  2. B.A empresa deve pagar o salário integral nos primeiros quinze dias, e o benefício previdenciário é devido a partir do décimo sexto dia.
  3. C.A empresa deve pagar o salário nos primeiros trinta dias, e o INSS deve assumir o pagamento a partir do trigésimo primeiro dia.
  4. D.A empresa deve pagar os primeiros quinze dias, mas o benefício previdenciário somente é devido desde o requerimento, apresentado no vigésimo dia.