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Questões OAB: Auxílio por incapacidade temporária: doença preexistente e agravamento posterior à filiação

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Previdenciário · Auxílio por incapacidade temporária: doença preexistente e agravamento posterior à filiação

Marina recebeu diagnóstico de diabetes antes de iniciar sua primeira atividade remunerada e de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social. Na ocasião, a doença estava controlada e não comprometia sua capacidade laboral. Após dezoito meses trabalhando como empregada, com contribuições regulares, apresentou agravamento da enfermidade e complicações que a incapacitaram temporariamente para sua atividade habitual por noventa dias. A perícia confirmou que a incapacidade surgiu exclusivamente em razão desse agravamento posterior à filiação. Marina requereu auxílio por incapacidade temporária, mas foi informada de que o diagnóstico anterior impediria sua concessão. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina não tem direito ao benefício, pois a existência de diagnóstico anterior à filiação impede sua concessão, independentemente do momento de início da incapacidade.
  2. B.Marina tem direito ao benefício, pois cumpriu a carência e a incapacidade decorreu de agravamento da doença posterior à sua filiação.
  3. C.Marina somente terá direito ao benefício depois de completar vinte e quatro contribuições mensais, carência específica aplicável às doenças diagnosticadas antes da filiação.
  4. D.Marina terá direito apenas à aposentadoria por incapacidade permanente, pois o agravamento de doença preexistente impede a concessão de benefício por incapacidade temporária.