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Questões OAB: Ausência justificada para realização de provas de vestibular

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Ausência justificada para realização de provas de vestibular

Mariana trabalha como auxiliar administrativa de uma empresa privada e pretende ingressar em um curso superior de Engenharia. O vestibular da universidade escolhida terá provas em duas terças-feiras consecutivas, durante seu horário de trabalho. Ela comunicou previamente as datas ao empregador e, após realizar as provas, apresentou documentos que comprovam seu comparecimento nos dois dias. A empresa informou que descontaria as ausências, argumentando que somente abonaria provas de cursos relacionados às funções exercidas pela empregada e que a legislação permitiria apenas um dia de afastamento. Considerando a disciplina da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A empresa poderá descontar os dois dias, pois a ausência para vestibular depende de previsão expressa em norma coletiva.
  2. B.Mariana poderá faltar sem prejuízo do salário nos dois dias comprovados, independentemente da relação entre o curso e suas funções.
  3. C.Mariana terá direito ao abono de apenas um dia, devendo compensar a segunda ausência para evitar o desconto salarial.
  4. D.A empresa deverá abonar as duas ausências somente se Mariana comprovar, além do comparecimento às provas, sua aprovação no vestibular.