1 · Direito do Trabalho · Ausência justificada para acompanhar filho em consulta médica
Rafael trabalha como auxiliar administrativo de uma empresa privada, sob o regime da CLT. Em março, precisou faltar durante um dia para acompanhar seu filho de cinco anos em uma consulta médica previamente agendada. Rafael comunicou a necessidade ao empregador e apresentou declaração que comprovava o acompanhamento. Naquele ano, ele ainda não havia utilizado nenhuma ausência para essa finalidade. Mesmo assim, a empresa descontou o dia de seu salário, afirmando que somente as mães poderiam faltar para acompanhar crianças em consultas. Não existe norma coletiva sobre o assunto. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.O desconto é válido, pois a ausência remunerada para acompanhar filho em consulta médica constitui direito exclusivo da empregada mãe.
- B.O desconto é indevido, pois Rafael pode faltar, sem prejuízo salarial, um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.
- C.O desconto é válido, pois o acompanhamento de filho em consulta médica somente autoriza ausência remunerada quando houver previsão expressa em norma coletiva.
- D.O desconto é indevido, pois a CLT assegura ausência remunerada ilimitada para acompanhar filhos menores de dezoito anos em consultas médicas.