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Questões OAB: Ausência de resposta à acusação e nomeação de defensor

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Ausência de resposta à acusação e nomeação de defensor

Rafael foi denunciado pela prática de furto simples, em processo submetido ao procedimento comum ordinário. Após receber a denúncia, o juiz determinou sua citação pessoal para apresentar resposta escrita à acusação no prazo legal. Rafael foi regularmente citado, mas, por acreditar que poderia se defender apenas na audiência, não constituiu advogado nem apresentou resposta. Encerrado o prazo de dez dias, a serventia certificou a ausência de manifestação defensiva. O Ministério Público requereu o imediato prosseguimento do processo, com designação da audiência de instrução e julgamento. Nessa situação, qual providência deverá ser adotada pelo juiz?

  1. A.Determinar o prosseguimento imediato do processo, pois a citação pessoal válida torna dispensável a resposta à acusação não apresentada tempestivamente.
  2. B.Nomear defensor para oferecer a resposta à acusação, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias antes do prosseguimento regular do feito.
  3. C.Renovar a citação pessoal de Rafael, concedendo novo prazo de dez dias, pois a nomeação de defensor depende de sua autorização expressa.
  4. D.Reconhecer a presunção de veracidade dos fatos narrados na denúncia, permitindo que o defensor apresente sua primeira manifestação nas alegações finais.

2 · Direito Processual Penal · Ausência de resposta à acusação e nomeação de defensor

Rafael foi denunciado pela prática de furto simples, em processo submetido ao procedimento comum ordinário. Após receber a denúncia, o juiz determinou sua citação pessoal para responder à acusação, por escrito, no prazo legal. Rafael foi regularmente citado, mas não constituiu advogado nem apresentou resposta. Encerrado o prazo, o Ministério Público requereu o imediato prosseguimento do processo, com designação de audiência de instrução e julgamento, sustentando que a inércia do acusado não poderia impedir a marcha processual. Diante dessa situação, qual providência deverá ser adotada pelo juiz?

  1. A.Determinar o prosseguimento do processo sem resposta à acusação, assegurando a presença de defensor apenas na audiência de instrução e julgamento.
  2. B.Suspender o processo e o curso do prazo prescricional até que Rafael constitua advogado e apresente sua resposta à acusação.
  3. C.Nomear defensor para oferecer a resposta à acusação, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias, conforme determinação expressa do Código de Processo Penal.
  4. D.Determinar nova citação pessoal de Rafael, advertindo-o de que a persistência da omissão implicará presunção de veracidade dos fatos narrados na denúncia.