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Questões OAB: Arrependimento posterior

3 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Penal · Arrependimento posterior

Durante uma visita à residência de um conhecido, Lucas aproveitou a ausência momentânea do anfitrião e subtraiu R$ 2.000,00 de uma gaveta, deixando o local com o dinheiro. Dois dias depois, o proprietário percebeu o desaparecimento da quantia e registrou ocorrência. Ao saber da investigação, Lucas decidiu voluntariamente devolver todo o valor, o que efetivamente fez antes do recebimento da denúncia. A restituição foi documentada, e não houve violência nem grave ameaça na prática do delito. Considerando que o furto estava consumado e que Lucas foi posteriormente condenado, assinale a alternativa correta sobre a consequência jurídica da restituição.

  1. A.A restituição integral extingue a punibilidade de Lucas, pois a recomposição do patrimônio da vítima elimina a possibilidade de punição.
  2. B.Lucas terá direito à redução da pena de um a dois terços, em razão do arrependimento posterior.
  3. C.Lucas responderá por tentativa de furto, pois a restituição voluntária impede que a subtração anteriormente realizada seja considerada consumada.
  4. D.A restituição permitirá apenas o reconhecimento de atenuante genérica, pois o início da investigação impede a aplicação do arrependimento posterior.

2 · Direito Penal · Arrependimento posterior · 2026

Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, que deveria ser utilizada na aquisição de material de escritório. A conduta se consumou em 1º de março de 2025. Após a instauração do inquérito policial para investigar a prática do crime de peculato, Júlia foi orientada por sua advogada e reparou integralmente o dano causado à Administração Pública em 1º de agosto de 2025, após o oferecimento da denúncia, mas antes de seu recebimento. Sobre a reparação integral do dano por Júlia, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A reparação antes do trânsito em julgado gera a extinção da punibilidade.
  2. B.Configura o instituto do arrependimento posterior, gerando a diminuição da pena.
  3. C.Configura causa legal de diminuição de pena especificamente aplicável ao crime de peculato, por força do princípio da especialidade.
  4. D.A reparação antes do recebimento da denúncia configura o instituto do arrependimento eficaz, devendo Júlia responder apenas pelos atos praticados, se constituírem crime autônomo.

3 · Direito Penal · Arrependimento posterior

Marcos, maior e capaz, aproveitou a ausência de seu colega de trabalho para subtrair um relógio que estava guardado em uma gaveta. Levou o objeto para casa e passou a utilizá-lo, consumando o furto, praticado sem violência ou grave ameaça. Dois dias depois, após conversar com sua irmã sobre as consequências do fato, decidiu voluntariamente devolver o relógio ao proprietário, intacto, restituindo integralmente o bem. A devolução ocorreu antes do recebimento da denúncia. Apesar disso, o Ministério Público ofereceu denúncia pelo crime de furto. Na condição de advogado de Marcos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência jurídica da restituição.

  1. A.A restituição integral extingue a punibilidade de Marcos, pois a devolução voluntária do objeto antes do recebimento da denúncia elimina a possibilidade de punição.
  2. B.Marcos faz jus à redução da pena de um a dois terços pelo arrependimento posterior, pois restituiu voluntariamente o bem antes do recebimento da denúncia.
  3. C.Marcos deve responder apenas pelos atos anteriores à subtração, em razão da desistência voluntária, pois a devolução do relógio impediu a consumação definitiva do furto.
  4. D.A redução da pena por arrependimento posterior depende de iniciativa espontânea, sendo inaplicável porque Marcos decidiu devolver o relógio após conversar com sua irmã.