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Questões OAB: Apropriação indébita: inversão da posse

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Penal · Apropriação indébita: inversão da posse

Marina emprestou gratuitamente sua câmera fotográfica a Eduardo, seu amigo, para que ele a utilizasse durante uma viagem e a devolvesse na semana seguinte. Ao receber o equipamento, Eduardo pretendia cumprir o combinado, não tendo empregado qualquer fraude para obtê-lo. Durante a viagem, porém, decidiu vender a câmera a um desconhecido e utilizar o dinheiro para pagar uma dívida pessoal. Concretizada a venda, Eduardo informou a Marina que havia vendido o equipamento e que não o devolveria. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação penal da conduta de Eduardo.

  1. A.Eduardo praticou furto, pois a venda de coisa pertencente a terceiro configura subtração, ainda que tenha recebido legitimamente sua posse.
  2. B.Eduardo praticou estelionato contra Marina, pois o descumprimento da promessa de devolução transforma o empréstimo inicial em obtenção fraudulenta do bem.
  3. C.Eduardo praticou apropriação indébita, pois recebeu licitamente a posse da câmera e, posteriormente, passou a dispor dela como se fosse proprietário.
  4. D.Eduardo praticou dano, pois a venda não autorizada da câmera equivale à destruição do bem para sua proprietária, embora permaneça fisicamente íntegro.