1 · Direito Previdenciário · Aposentadoria por incapacidade permanente: adicional por assistência permanente de outra pessoa
Roberto, segurado do Regime Geral de Previdência Social, recebe aposentadoria por incapacidade permanente em valor equivalente ao teto dos benefícios previdenciários. Após o agravamento de seu quadro clínico, passou a depender permanentemente de outra pessoa para alimentação, higiene e locomoção, necessidade comprovada em avaliação médico-pericial. Sua filha procurou orientação jurídica para saber se essa circunstância permite aumentar o benefício, pois a família precisa custear os cuidados diários. Informou, ainda, que Roberto não recebe qualquer outro benefício previdenciário. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta.
- A.Roberto não poderá receber acréscimo, pois o valor de sua aposentadoria já corresponde ao limite máximo dos benefícios do regime geral.
- B.Roberto terá direito ao acréscimo de vinte e cinco por cento sobre sua aposentadoria, ainda que o valor total ultrapasse o teto previdenciário.
- C.Roberto terá direito ao acréscimo de vinte e cinco por cento, que será incorporado ao valor da pensão por morte de seus dependentes.
- D.Roberto somente terá direito ao acréscimo se comprovar a contratação formal de cuidador, sendo insuficiente a necessidade permanente de assistência.