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Questões OAB: Aposentadoria por idade urbana: regra de transição para mulher filiada antes da reforma

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Previdenciário · Aposentadoria por idade urbana: regra de transição para mulher filiada antes da reforma

Helena completou 62 anos em março de 2026 e pretende requerer aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social. Ela se filiou ao regime em janeiro de 2008, como empregada de uma empresa privada, e possui exatamente 16 anos de contribuição, correspondentes a 192 contribuições mensais válidas para carência. Sua trajetória profissional foi exclusivamente urbana, sem atividade especial, trabalho como professora ou condição de pessoa com deficiência. Helena nunca se vinculou a regime próprio de previdência. Ao consultar uma advogada, pergunta se já pode obter aposentadoria, embora não tenha 30 anos de contribuição. Considerando esses dados, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena deverá aguardar até completar 65 anos, pois a reforma previdenciária unificou a idade mínima de aposentadoria dos homens e das mulheres.
  2. B.Helena já preenche os requisitos da aposentadoria pela regra de transição por idade, pois alcançou 62 anos, possui mais de 15 anos de contribuição e cumpriu a carência.
  3. C.Helena somente poderá se aposentar quando completar 20 anos de contribuição, requisito mínimo aplicável a todas as mulheres após a reforma previdenciária.
  4. D.Helena deverá completar 30 anos de contribuição e alcançar a pontuação exigida, pois a regra de pontos é obrigatória para todos os segurados anteriormente filiados.