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Questões OAB: Amartya Sen: abordagem das capacidades e liberdade substantiva

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Filosofia do Direito · Amartya Sen: abordagem das capacidades e liberdade substantiva

Um município criou um programa de acesso à cultura que concede a todos os moradores adultos um crédito mensal de igual valor para ingressos. Após seis meses, uma associação demonstrou que pessoas com deficiência não conseguiam utilizar o benefício, pois os espaços culturais disponíveis careciam de acessibilidade. O secretário responsável afirmou que a justiça do programa estava assegurada pela distribuição igual de recursos. Uma assessora, apoiando-se na abordagem das capacidades de Amartya Sen, contestou essa conclusão e propôs rever o programa. Considerando essa perspectiva filosófica, assinale a alternativa que apresenta corretamente o fundamento da posição da assessora.

  1. A.A justiça da política deve ser avaliada exclusivamente pela satisfação declarada dos beneficiários, independentemente das oportunidades efetivas de participação cultural.
  2. B.A distribuição de créditos idênticos assegura, por si só, igual liberdade, porque diferenças pessoais não interferem na conversão de recursos em oportunidades.
  3. C.A avaliação deve considerar as oportunidades reais de participação cultural, pois recursos iguais podem gerar liberdades distintas diante de barreiras de acessibilidade.
  4. D.A política somente será justa se obrigar todos os beneficiários a frequentar atividades culturais, garantindo resultados idênticos de participação mensal.