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Questões OAB: Amamentação: descansos especiais durante a jornada

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Amamentação: descansos especiais durante a jornada

Mariana trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa privada, cumprindo jornada diária de oito horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Ao retornar da licença-maternidade, quando seu filho tinha quatro meses de idade, solicitou os descansos previstos em lei para amamentá-lo. O gerente negou o pedido, afirmando que Mariana deveria utilizar exclusivamente o intervalo de almoço para essa finalidade, pois a empresa não possuía norma coletiva sobre o assunto. Mariana procurou orientação jurídica para saber quais eram seus direitos. Considerando a legislação trabalhista, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Mariana somente terá direito aos descansos para amamentação se houver previsão expressa em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  2. B.Mariana tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada, durante a jornada, até que seu filho complete seis meses.
  3. C.A empresa pode exigir que Mariana utilize exclusivamente o intervalo para alimentação, pois esse período substitui os descansos para amamentação.
  4. D.Mariana tem direito a um único descanso especial de quinze minutos por jornada, enquanto seu filho tiver menos de seis meses.