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Questões OAB: Alistamento facultativo e inelegibilidade dos analfabetos

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Eleitoral · Alistamento facultativo e inelegibilidade dos analfabetos

Antônio, brasileiro de 45 anos, não sabe ler nem escrever, condição incontroversa no caso. Residente em determinado município, decidiu procurar a Justiça Eleitoral para obter seu primeiro título de eleitor. Além de participar da escolha dos representantes políticos, pretende candidatar-se a vereador, incentivado por moradores que reconhecem sua atuação comunitária. Ao consultar uma advogada, informou que nunca sofreu condenação criminal e que está disposto a filiar-se a um partido político. Antônio acredita que, se puder votar, também poderá disputar qualquer cargo eletivo. Considerando exclusivamente as circunstâncias apresentadas e as normas constitucionais sobre direitos políticos, assinale a orientação correta.

  1. A.Antônio está obrigado a alistar-se e votar, pois tem entre dezoito e setenta anos, mas não poderá candidatar-se a vereador.
  2. B.Antônio pode alistar-se e votar facultativamente, mas não poderá candidatar-se a vereador, pois os analfabetos são constitucionalmente inelegíveis.
  3. C.Antônio pode alistar-se facultativamente e candidatar-se a vereador, desde que cumpra as demais condições constitucionais e legais de elegibilidade.
  4. D.Antônio não poderá alistar-se nem candidatar-se a vereador, pois a alfabetização constitui requisito constitucional tanto para votar quanto para ser eleito.