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Questões OAB: Agentes públicos: disponibilidade do servidor estável após extinção do cargo

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Administrativo · Agentes públicos: disponibilidade do servidor estável após extinção do cargo

Mariana ocupa cargo efetivo em uma autarquia federal há oito anos e adquiriu estabilidade após cumprir os requisitos constitucionais. Uma lei válida, editada para reorganizar a estrutura administrativa da entidade, extinguiu o cargo ocupado por ela. Na ocasião, não havia cargo vago adequado ao seu aproveitamento. O setor de pessoal informou que Mariana seria imediatamente desligada, sem remuneração, pois a extinção do cargo encerraria automaticamente seu vínculo com a Administração. Mariana procurou orientação jurídica para conhecer sua situação funcional. Considerando exclusivamente esses fatos e a disciplina constitucional aplicável, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Mariana deverá ser exonerada, pois a estabilidade protege apenas contra demissões disciplinares, não assegurando qualquer proteção quando o cargo é extinto por lei.
  2. B.Mariana ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  3. C.Mariana ficará em disponibilidade com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço, até que seja recriado o cargo anteriormente ocupado.
  4. D.Mariana deverá ser aposentada compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, porque a extinção do cargo impede a continuidade do vínculo funcional.