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Questões OAB: Agentes públicos: acumulação remunerada de cargos de professor

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Administrativo · Agentes públicos: acumulação remunerada de cargos de professor

Marina ocupa cargo efetivo de professora na rede estadual de ensino e foi aprovada em concurso para outro cargo efetivo de professora, desta vez na rede municipal. As jornadas são integralmente compatíveis, inclusive quanto ao tempo necessário para deslocamento entre as escolas, e nenhum dos cargos possui regime de dedicação exclusiva. A remuneração observa os limites constitucionais aplicáveis. Ao apresentar os documentos para a posse, Marina foi informada pelo setor de pessoal de que a Constituição proíbe qualquer acumulação remunerada de cargos efetivos. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina deverá deixar o cargo estadual antes da posse no municipal, pois a vedação constitucional de acumulação alcança todos os cargos efetivos.
  2. B.Marina poderá acumular os dois cargos de professora, pois existe exceção constitucional expressa e, no caso apresentado, há compatibilidade de horários.
  3. C.Marina somente poderá acumular os cargos após adquirir estabilidade no vínculo municipal, requisito constitucional necessário para o exercício simultâneo das funções.
  4. D.Marina dependerá de lei específica dos dois entes federativos autorizando sua acumulação, ainda que os horários sejam compatíveis e os cargos sejam de professora.