1 · Direito Administrativo · Agentes públicos: acumulação remunerada de cargos de professor
Marina ocupa cargo efetivo de professora na rede estadual de ensino e foi aprovada em concurso para outro cargo efetivo de professora, desta vez na rede municipal. As jornadas são integralmente compatíveis, inclusive quanto ao tempo necessário para deslocamento entre as escolas, e nenhum dos cargos possui regime de dedicação exclusiva. A remuneração observa os limites constitucionais aplicáveis. Ao apresentar os documentos para a posse, Marina foi informada pelo setor de pessoal de que a Constituição proíbe qualquer acumulação remunerada de cargos efetivos. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina deverá deixar o cargo estadual antes da posse no municipal, pois a vedação constitucional de acumulação alcança todos os cargos efetivos.
- B.Marina poderá acumular os dois cargos de professora, pois existe exceção constitucional expressa e, no caso apresentado, há compatibilidade de horários.
- C.Marina somente poderá acumular os cargos após adquirir estabilidade no vínculo municipal, requisito constitucional necessário para o exercício simultâneo das funções.
- D.Marina dependerá de lei específica dos dois entes federativos autorizando sua acumulação, ainda que os horários sejam compatíveis e os cargos sejam de professora.