1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Adoção: direito ao conhecimento da origem biológica
Marina, de 19 anos, foi adotada quando tinha dois anos de idade. Ao descobrir que os pais adotivos não possuíam informações completas sobre sua origem biológica, procurou a vara judicial em que tramitou a adoção e solicitou acesso integral ao processo, incluindo seus eventuais incidentes. Seus pais adotivos manifestaram oposição ao pedido, alegando que o sigilo processual impediria a consulta e que a revelação poderia prejudicar os vínculos familiares. Marina buscou orientação jurídica para saber se poderia obter as informações independentemente da concordância deles. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina somente poderá consultar o processo mediante consentimento expresso dos pais adotivos, pois o sigilo da adoção prevalece mesmo após a maioridade.
- B.Marina tem direito de conhecer sua origem biológica e de obter acesso irrestrito ao processo de adoção e aos seus eventuais incidentes.
- C.Marina poderá conhecer sua origem biológica apenas se demonstrar necessidade médica, sendo insuficiente o interesse pessoal na reconstrução de sua história.
- D.Marina deverá obter previamente a concordância dos pais biológicos, pois o acesso ao processo depende da autorização das pessoas nele identificadas.