1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Adoção: diferença mínima de idade entre adotante e adotando
Marina, solteira, com 27 anos de idade, pretende adotar Lucas, adolescente de 13 anos que se encontra juridicamente apto à adoção. Ela não possui parentesco com Lucas e já mantém com ele vínculo afetivo, construído durante participação regular em programa de apadrinhamento. Ao procurar orientação jurídica, Marina informa que possui estabilidade financeira e que Lucas deseja ser adotado por ela. A equipe responsável esclarece que, além desses elementos, devem ser observados os requisitos legais relativos à idade. Considerando exclusivamente os requisitos etários expressamente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina pode adotar Lucas, pois a maioridade civil da pretendente é o único requisito etário exigido para a adoção.
- B.Marina não atende ao requisito etário, pois o adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.
- C.Marina pode adotar Lucas, pois o consentimento do adolescente afasta automaticamente a exigência de diferença mínima de idade.
- D.Marina não pode adotar Lucas, pois o Estatuto exige que o pretendente à adoção tenha, no mínimo, trinta anos.