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Questões OAB: Adoção: consentimento do adolescente

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Adoção: consentimento do adolescente

Mariana, de 13 anos, está acolhida institucionalmente após a destituição do poder familiar de seus pais, decretada por sentença transitada em julgado. Um casal regularmente habilitado à adoção, com quem ela mantém convivência acompanhada pela equipe técnica, pretende adotá-la. Embora o relatório psicossocial reconheça condições adequadas para a adoção, Mariana afirma expressamente, em audiência, que não deseja ser adotada pelo casal. Os pretendentes sustentam que a avaliação técnica favorável e a perda do poder familiar dos pais tornam desnecessária a concordância da adolescente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A adoção poderá ser deferida sem a concordância de Mariana, pois a destituição do poder familiar dispensa todos os consentimentos exigidos.
  2. B.O consentimento de Mariana é necessário para a adoção, ainda que seus pais tenham sido destituídos do poder familiar.
  3. C.A concordância de Mariana poderá ser substituída pelo relatório psicossocial favorável, desde que o casal esteja regularmente habilitado à adoção.
  4. D.A manifestação de Mariana será apenas consultiva, pois o consentimento obrigatório do adotando somente é exigido a partir dos 16 anos.

2 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Adoção: consentimento do adolescente

Rafael, de 14 anos, perdeu os pais e está sob a guarda de um casal habilitado à adoção, com quem mantém boa convivência. O casal ajuizou pedido de adoção, acompanhado de relatório técnico favorável à medida. Durante a audiência, Rafael afirmou compreender os efeitos da adoção, mas declarou expressamente que não deseja ser adotado, embora queira continuar convivendo com os guardiões. O casal sustentou que a recusa poderia ser superada pelo juiz, pois a adoção atenderia ao melhor interesse do adolescente. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O juiz poderá deferir a adoção apesar da recusa, desde que fundamente a decisão no relatório técnico e no melhor interesse do adolescente.
  2. B.A adoção depende do consentimento de Rafael, colhido em audiência, de modo que sua recusa impede o deferimento do pedido apresentado pelo casal.
  3. C.O consentimento de Rafael somente seria necessário se seus pais estivessem vivos, pois a morte de ambos dispensa qualquer manifestação de vontade.
  4. D.A guarda anteriormente concedida ao casal substitui o consentimento de Rafael, tornando suficiente a comprovação de convivência harmoniosa para deferir a adoção.