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Questões OAB: Acesso à informação ambiental: dispensa de comprovação de interesse específico

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Ambiental · Acesso à informação ambiental: dispensa de comprovação de interesse específico

Marina, moradora de um município industrial, apresentou requerimento escrito ao órgão ambiental estadual, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente, solicitando acesso aos relatórios de monitoramento da qualidade do ar existentes em seus arquivos. Os documentos não continham informações protegidas por sigilo legal. A autoridade negou o pedido porque Marina não demonstrou interesse jurídico específico nem comprovou vínculo com associação de defesa ambiental. Na decisão, afirmou que apenas pessoas diretamente afetadas pela poluição poderiam consultar os relatórios. Diante dessa situação, Marina procurou orientação jurídica para saber se a negativa era válida. Assinale a afirmativa correta.

  1. A.A negativa é válida, pois o acesso individual a documentos ambientais depende da comprovação de prejuízo pessoal decorrente da atividade fiscalizada.
  2. B.A negativa é inválida, pois qualquer indivíduo pode acessar essas informações mediante requerimento escrito, independentemente da comprovação de interesse específico.
  3. C.A negativa é válida, pois informações sobre qualidade ambiental somente podem ser solicitadas por associações constituídas para a defesa do meio ambiente.
  4. D.A negativa é inválida, mas Marina deverá obter autorização judicial antes de consultar os relatórios ambientais mantidos pelo órgão estadual.