1 · Direito Processual Penal · Absolvição sumária por manifesta excludente de ilicitude
Paulo foi denunciado pela prática de lesão corporal grave contra Renato, seguindo-se o procedimento comum ordinário. Após a citação, a defesa apresentou resposta à acusação, acompanhada de gravação integral dos fatos e laudo pericial. Os elementos demonstraram, de maneira inequívoca, que Renato atacara Paulo com uma faca e que este utilizara moderadamente o único meio disponível para repelir a agressão injusta e atual, cessando a reação imediatamente após neutralizar o ataque. Ao examinar a resposta, o juiz reconheceu estar manifestamente configurada a legítima defesa. Nessa situação, qual providência deverá ser adotada?
- A.Designar audiência de instrução e julgamento, pois o reconhecimento de qualquer excludente de ilicitude exige o encerramento da instrução processual.
- B.Absolver sumariamente Paulo, pois a existência manifesta de causa excludente da ilicitude autoriza essa decisão após a resposta à acusação.
- C.Rejeitar a denúncia anteriormente recebida, pois o reconhecimento da legítima defesa configura ausência de condição para o exercício da ação penal.
- D.Suspender o processo e remeter os autos ao Ministério Público, pois a absolvição sumária depende de requerimento expresso do titular da ação penal.